Ministério das Relações Exteriores croata exige que Montenegro confirme fronteira terrestre antes de negociações marítimas
O secretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores da Croácia, Andrej Metelko Zgombi – afirmou nesta quinta-feira que a Croácia não deseja que as disputas nas fronteiras marítimas atrasem o progresso europeu do Montenegro. Metelko Zgombi – afirmou que, embora a Croácia esteja disposta a discutir questões de fronteira marítima mais tarde, o Montenegro deve primeiro confirmar a fronteira terrestre de acordo com o direito internacional. Esta exigência surge na sequência de uma carta enviada pelo negociador-chefe montenegrino Bojan Božović a Metelko Zgombić na quarta-feira. A autoridade croata enfatizou que a confirmação da antiga fronteira republicana é uma questão de valor em relação à aceitação dos princípios do direito internacional pela Montenegro e às conclusões da comissão Badinter.
Confirmação de fronteira terrestre necessária
Metelko Zgombić observou que os especialistas croatas e montenegrinos, juntamente com os cadastros de ambos os países, confirmaram que a antiga fronteira republicana é a correta. Toda a península de Prevlaka, incluindo o recife de Oštro, pertencia administrativamente à Croácia antes da dissolução da Iugoslávia. A comissão de arbitragem da Conferência de Paz para a Ex-Jugoslávia, liderada pelo advogado francês Robert Badinter, concluiu que as antigas fronteiras administrativas se tornaram fronteiras estatais internacionalmente reconhecidas usando o princípio de uti possidetis juris. Esta conclusão legal constitui a base para a insistência da Croácia em confirmar primeiro a fronteira terrestre.
Resposta Montenegrina e Negociações
O negociador-chefe montenegrino, Bojan Božović, afirmou que Podgorica não pode aceitar a determinação unilateral da fronteira, mas está preparado para elaborar um acordo de fronteira terrestre e marítima o mais rápido possível. Esta declaração do negociador montenegrino aborda a exigência croata de confirmação prévia da fronteira terrestre. As negociações prosseguem enquanto a Presidência irlandesa tenta encerrar o Capítulo 15 Energia. A Presidência irlandesa registou dificuldades com os documentos apresentados pela Montenegro para o capítulo 15 que contradizem o acordo provisório sobre as fronteiras a partir de 2002. Isto indica os desafios processuais em curso no âmbito da integração europeia.
Progresso da Integração Europeia
Na quinta-feira, a Montenegro fechou mais dois capítulos de negociação durante o processo de integração europeia. Capítulo 16 Os impostos e o capítulo 22 A política regional e a coordenação dos instrumentos estruturais foram encerradas pelo lado montenegrino. O secretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores da Croácia, Andrej Metelko Zgombi – reiterou que a Croácia não deseja que as disputas nas fronteiras marítimas atrasem o progresso europeu do Montenegro. A autoridade croata afirmou que, embora a Croácia esteja disposta a discutir questões de fronteira marítima mais tarde, a Montenegro deve primeiro confirmar a fronteira terrestre de acordo com o direito internacional. Estes desenvolvimentos reflectem a complexa interacção entre a demarcação bilateral das fronteiras e os requisitos mais vastos da adesão europeia.
Este artigo foi escrito com auxílio de IA a partir de diversas reportagens e é revisado por nossos editores de acordo com os princípios editoriais. Padrões Editoriais · Sugestões de Pauta e Contato
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