O Tribunal Constitucional da República da Croácia abre sessões para os meios de comunicação e adota regras de gravação de áudio
O Tribunal Constitucional da República da Croácia decidiu nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, abrir sessões específicas para a mídia e adotou novos regulamentos para a gravação de áudio. O tribunal aprovou por unanimidade um Livro de Regras relativo à gravação em áudio de sessões, reuniões de especialistas e sessões do Conselho. Esta decisão visa aumentar a transparência, preservando simultaneamente as condições necessárias para a tomada de decisões judiciais independentes.
Novas medidas de transparência judicial
O tribunal realizou uma sessão com a participação de sete de seus dez juízes para abordar o novo quadro regulatório. Sob as novas regras, o Presidente da Corte está autorizado a publicar o Livro de Regras, que está programado para entrar em vigor em 17 de novembro de 2026. Esta medida marca uma mudança significativa na forma como o tribunal lida com o acesso público e a documentação de seus procedimentos.
O Presidente do Tribunal, Frane Staničić, declarou que a gravação de áudio foi implementada para garantir a precisão das atas. Esta medida ocorre após disputas anteriores sobre a autenticidade de registros escritos. Além das regras de gravação de áudio, o Presidente do Tribunal foi encarregado de preparar regras para a acreditação e a participação de jornalistas. Estas regras de acesso à mídia serão apresentadas para discussão na próxima sessão do tribunal.
Boicote judicial e disputas processuais
A sessão foi marcada pela ausência de três juízes que optaram por boicotar o processo. Os juízes Andrej Abramović, Sanja Bezbradica Jelavić e Lovorka Kušan se recusaram a participar da sessão. Esses juízes haviam se recusado anteriormente a participar de reuniões devido à implementação de práticas de gravação de áudio.
Os juízes de boicote argumentaram que a gravação em áudio foi introduzida unilateralmente sem uma decisão formal ou uma base jurídica no Regulamento de Processo do Tribunal. Enquanto o tribunal avançou com os novos regulamentos, Andrej Abramović sugeriu que a resolução da crise atual poderia ser superficial ou reversível, de acordo com a lista de Jutarnji.
Composição e status atuais do tribunal
O Tribunal Constitucional está atualmente operando com um número reduzido de membros judiciais. Embora existam 13 assentos autorizados no total, o tribunal está operando atualmente com 10 de 13 juízes autorizados. Durante a sessão realizada em 16 de novembro de 2026, sete dos dez juízes que servem atualmente estavam presentes.
A implementação do novo Livro de Regras em 17 de novembro de 2026 representa uma tentativa formal de resolução de disputas internas relativas à documentação de reuniões judiciais. O tribunal continua a gerenciar seus deveres constitucionais enquanto navega por esses desentendimentos processuais internos e pela vaga em curso em sua composição judicial.
Este artigo foi escrito com auxílio de IA a partir de diversas reportagens e é revisado por nossos editores de acordo com os princípios editoriais. Padrões Editoriais · Sugestões de Pauta e Contato
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